Nova regulamentação amplia atuação de farmacêuticos e gera dúvidas na população

A possibilidade de receber uma prescrição diretamente na farmácia ainda desperta dúvidas entre muitos brasileiros. Embora a prescrição farmacêutica seja uma prática regulamentada há mais de uma década no país, uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) em 2025 ampliou e detalhou as atribuições dos farmacêuticos habilitados, fortalecendo sua atuação clínica e ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

Segundo o farmacêutico Maurício Filizola, presidente da Rede de Farmácias Santa Branca e diretor da CDL Fortaleza, a medida busca facilitar o acesso da população à assistência em saúde sem comprometer a segurança dos pacientes.

“O farmacêutico tem formação para avaliar sintomas, orientar tratamentos e acompanhar o uso correto dos medicamentos. A prescrição farmacêutica segue protocolos e critérios técnicos rigorosos, sempre respeitando os limites da atuação profissional e priorizando a segurança do paciente”, afirma.

Quais medicamentos podem ser prescritos?

Entre os medicamentos que podem ser prescritos por farmacêuticos habilitados estão os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), categoria composta por produtos considerados de baixo risco quando utilizados corretamente.

Nesse grupo estão alguns analgésicos, anti-inflamatórios, antialérgicos e medicamentos utilizados para tratar azia e refluxo, entre outros.

Além dos MIPs, os farmacêuticos também podem prescrever tratamentos previstos em protocolos clínicos e diretrizes específicas estabelecidas para sua atuação profissional.

Quais medicamentos continuam restritos?

Os medicamentos que apresentam na embalagem a indicação “Venda sob prescrição médica” continuam sujeitos às regras determinadas pela legislação sanitária.

Nesses casos, a receita deve ser emitida por profissionais legalmente habilitados para cada tipo de tratamento, como médicos e dentistas.

Já os medicamentos de controle especial, incluindo os de tarja preta, permanecem submetidos a normas mais rigorosas e não podem ser prescritos por farmacêuticos.

“É importante destacar que a ampliação da atuação do farmacêutico não altera as exigências para medicamentos sujeitos a controle especial. Antibióticos, medicamentos de tarja preta e outros produtos que exigem receitas específicas continuam seguindo regras sanitárias próprias e só podem ser prescritos pelos profissionais autorizados em lei”, explica Maurício Filizola.

Solicitação de exames também é permitida

Além da prescrição de medicamentos dentro dos limites previstos na legislação, os farmacêuticos também podem solicitar exames laboratoriais voltados ao acompanhamento de indicadores de saúde e da eficácia dos tratamentos em andamento.

O objetivo é monitorar a evolução do paciente, avaliar resultados terapêuticos e contribuir para o acompanhamento contínuo dos tratamentos.

Contudo, esses exames não podem ser utilizados para diagnóstico médico ou identificação de novas doenças, atribuições que permanecem sob responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados para essa finalidade.

Atuação complementar aos demais profissionais de saúde

De acordo com Maurício Filizola, a atuação clínica do farmacêutico não substitui a do médico, mas funciona como um complemento aos serviços de saúde.

Enquanto o médico é responsável pelo diagnóstico e tratamento de doenças de maior complexidade, o farmacêutico atua na orientação sobre medicamentos, no acompanhamento terapêutico e no manejo de condições de menor gravidade ou já diagnosticadas.

“Com o aumento da procura por serviços clínicos nas farmácias, entender o papel de cada profissional torna-se cada vez mais importante para que a população tenha acesso a um atendimento mais ágil, seguro e qualificado”, conclui.

Sobre a Rede de Farmácias Santa Branca

Fundada em 1986, a Rede de Farmácias Santa Branca atua em Fortaleza, Região Metropolitana e municípios do interior do Ceará. Atualmente, a empresa conta com 21 lojas, três franquias, seis farmácias independentes associadas ao programa SB Conecta, além de uma distribuidora e um centro de distribuição.

A rede possui mais de 200 colaboradores distribuídos em oito municípios cearenses. Os proprietários e representantes legais da empresa, Laura Paiva e Maurício Filizola, são farmacêuticos e acompanham a atuação da rede no mercado farmacêutico estadual.