PEC no Ceará estabelece internet como serviço essencial e direito básico

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/2025, de autoria do deputado Léo Suricate (PSOL), que reconhece o acesso universal, seguro e de qualidade à internet como direito fundamental. A medida equipara a conectividade a serviços essenciais, como água e energia elétrica.

A PEC passou por dois turnos de votação, recebendo apoio da maioria dos parlamentares. Diferente de um projeto de lei, a emenda não precisa de sanção do governador. A promulgação será feita pela própria Assembleia e o texto passará a integrar a Constituição do Estado após publicação no Diário Oficial, prevista para os próximos dias.

O deputado Léo Suricate explicou que a proposta reconhece a internet como condição indispensável para o exercício de direitos como educação, trabalho, acesso à justiça e participação social. Ele ressaltou que populações periféricas e de municípios do interior ainda enfrentam barreiras de conexão, o que agrava desigualdades históricas.

O Ceará já possui o Cinturão Digital, infraestrutura que leva internet de alta velocidade a todos os 184 municípios desde 2008, beneficiando mais de 80% da população urbana. Segundo Léo, essa estrutura será essencial para garantir a efetividade do acesso universal.

A aprovação da PEC demonstra a articulação política do deputado, que contou com o apoio do líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT). Léo assumiu como interino em 12 de outubro, com mandato de três meses, e priorizou pautas voltadas a cultura, juventude e direitos sociais.

Serviço

• Proposta: PEC nº 05/2025
• Objetivo: Reconhecer o acesso à internet como direito fundamental no Ceará
• Autor: Deputado Léo Suricate (PSOL)
• Local de aprovação: Assembleia Legislativa do Ceará
• Publicação prevista: Diário Oficial do Estado nos próximos dias

Sobre Léo Suricate
Leonardo de Souza Xavier, nascido em Fortaleza em 29 de maio de 1992, iniciou sua trajetória cultural em 2006 com o Sarau da Praça do Povo. Em 2012, ganhou projeção na internet com a página Suricate Seboso. É filiado ao PSOL e participou de movimentos sociais como o MTST. Assumiu mandato interino na Assembleia Legislativa do Ceará em 2025, com foco em direitos sociais e inclusão digital.